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Parafarmácias e e-fatura

por O ultimo fecha a porta, em 17.05.18

Ontem foi à para farmácia do Jumbo.

Comprei umas compressas, pedi fatura com nº de contribuinte e reparei que a entidade que fatura é a mesma dos hipermercados e a dos postos de combustível.

 

No E-fatura, deverei categorizar como saúde (se o sistema permitir), mas acho que é suscetível de fraude, pois quem quiser pode comprar bens à taxa de 6% e categorizar o CAE como saúde e obter o benefício fiscal.


Estando fisicamente separadas, entendo que deveriam ser entidades jurídicas diferentes a faturar para evitar situações fraudulentas.

Como é que as Finanças ainda não pegaram nisso?

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publicado às 21:14


25 comentários

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De cheia a 17.05.2018 às 22:07

Não sei se estou errado. Mas, para se categorizar como saúde, tem de ser receitado por um médico.
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De O ultimo fecha a porta a 17.05.2018 às 22:13

É só se for IVA a 23% é que tem de ter receita.
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De HD a 17.05.2018 às 22:19

Não sabia disto... :-O
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De Robinson Kanes a 17.05.2018 às 22:40

Acredito que está balizado do ponto de vista de impostos...
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De Magui Ferreira a 17.05.2018 às 23:44

Também desconhecia.
Costumo ir sempre a farmácias.
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De Pedro Coimbra a 18.05.2018 às 03:37

Estas burocracias são uma das muitas razões que me fazem dar graças por viver em Macau.
Bfds
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De Andy Bloig a 18.05.2018 às 08:58

De facto é possível mas, há a legislação que o pode impedir: é que se a factura não for indexada automaticamente (caso dos supermercados) tens de ter a factura guardada 4 anos, para comprovar o que foi adquirido.
Se apresentares demasiadas facturas, sem teres recebido aconselhamento médico, vais ser chamado a uma fiscalização "por sorteio" onde terás de comprovar aquelas facturas.
O mesmo se passa com as refeições, onde só muda o IVA.
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De O ultimo fecha a porta a 20.05.2018 às 22:13

Esclarece-me uma coisa pf: eu achava que tinha que guardar as que colocava manualmente.
Neste caso, (supondo que Jumbo a declara - o que acredito que sim), terei que a mapear manualmente. Tb tenho que guardar essas?
É que no NIF do Jumbo cai tudo (vende livros - educação, take away - alimentação, parafarmácia - saúde, cenas para carros - manutenção de viaturas)...
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De Andy Bloig a 20.05.2018 às 22:32

Todas as que registes como despesas de saúde ou da parte do IVA (restaurantes, oficinas, veterinários...) que tenham mais de 1 CAE, tens de ser tu a escolher para que servem. Ao fazeres essa escolha, terás de guardar as facturas durante 4 anos... na legislação é assim. Na realidade, só te chamam lá para conferir as facturas, se apresentares valores muito altos. Se apresentas 100 ou 200 euros em despesas de saúde feitas num hipermercado (e tiveres retenção de IRS que te vale o reembolso ou redução do pagamento) é provável que tenhas de comprovar aquelas despesas.
O mesmo se passa se apresentares 1000 euros de despesas com refeições num hipermercado.
As que sejam logo indexadas, podes deitar fora. As que registes manualmente, se existirem divergências, chamam-te lá antes de Julho do ano seguinte, onde tens de entregar as que registaste para confirmar que a empresa não as registou. (Neste momento só vale a pena perder tempo a registar facturas, caso sejam passadas em livros de facturas manuais. As informáticas, são muitíssimo raras as que não chegam ás finanças, é perda de tempo estar a fazer o registo manual. É mais fácil esperares que apareçam e escolheres para onde vão. Se fizeres as contas antecipadamente, vais descobrir que 9 em 10 vezes que dás o NIF não te vale de nada para o IRS...)
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De O ultimo fecha a porta a 22.05.2018 às 23:24

Eu só dou quando tenho beneficio, exceto na vodafone, água e outras que já vem automaticamente (agora que penso nisso, a EDP não vem no e-fatura nem a via verde ...).

Não sabia disso, mas o contribuinte está desgraçado se vai guardar cada fatura de alimentação do supermercado. Acho que não faz sentido pois penso que SAFT é declarado o artigo vendido, ou a sua natureza.
Já deitei a fatura fora, eram 6 €. Por 1,80 € não me vou estar a chatear, embora o correto seria saúde.
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De Andy Bloig a 23.05.2018 às 10:21

Por esse valor podes esquecer a factura... ninguém te pergunta nada.
As finanças usam as regras de "critérios selectivos". Se tens pouco IRS retido, eles nem se importam. Se apresentas muitas despesas, sem existir outra informação no estado, é que te chamam para ires lá explicar (por exemplo: fazeres um tratamento dentário onde gastas 4000 euros, é uma das razões para te pedirem para ver a factura, mesmo tendo o registo no E-factura, mesmo que esteja identificado como despesa de saúde de uma clínica identificada como tal). De resto, nem te preocupes com isso.
As que não aparecem é porque não deste o NIF à empresa. Se consultares a factura, vê o sítio onde devia estar o NIF. Deve estar vazio. É só contactares a empresa, dares o NIF e passam a aparecer lá.
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De O ultimo fecha a porta a 23.05.2018 às 23:11

Sim, foram 6 euros. Vamos ver se deixa pôr saúde. Ainda assim não faz sentido um NIF cair em todas as categorias e mais algumas, mesmo estando fisicamente separado.
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De Andy Bloig a 24.05.2018 às 08:55

Cada empresa pode ter 5 CAE. 5 coisas que podem ser conexas ou 5 coisas diferentes. São só essas que ficam pendentes nas finanças. Depois, há outros mecanismos de controlo. Se tiveres uma factura onde exista algo a 13% já não podes declarar como saúde.
Neste momento interessa mais o volume de despesa declarada do que a qualidade.
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De m-M a 18.05.2018 às 13:26

No Continente estão... no Jumbo nem nunca tinha reparado. Obrigada! ***
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De O ultimo fecha a porta a 20.05.2018 às 22:16

No Continente, o NIF da Wells é diferente. Acho que chama "Pharmacontinente".
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De m-M a 21.05.2018 às 18:56

Exato! ;)
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De Cláudia a 18.05.2018 às 20:56

Nunca reparei em tal coisa, mas bem pensado!

Beijocas
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De Kruzes Kanhoto a 19.05.2018 às 17:33

Uma empresa pode ter vários CAE's.
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De O ultimo fecha a porta a 22.05.2018 às 23:30

Verdade, mas quando gera diferentes benefícios fiscais e estando fisicamente separada, deveria ser uma entidade fiscal diferente para evitar fraude e confusões, na minha opinião.
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De José da Xã a 19.05.2018 às 20:33

Companheiro porque assim é menos dinheiro que devolvem ao utente.
O Estado aqui é beneficiado.

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